Resolução SE 26/2017: atendimento a educandos com graves deficiências

terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 127 (95) – 21

Resolução SE 26, de 22/5/2017

Dispõe sobre a delegação de competência, para os fins que especifica

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica – CGEB e de Orçamento e Finanças – COFI, referente à celebração de termo de colaboração com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos – OSCs, para atendimento a educandos com graves deficiências, que não possam ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, previstas na Lei 13.019, de 31-7-2014, e nos Decretos 61.981, de 20-5-2016 e 62.294, de 6-12-2016, Resolve:

Artigo 1º – Fica delegada ao Dirigente Regional de Ensino competência para:

I – assinar termo de colaboração a ser firmado a partir da data de publicação da presente resolução, bem como eventual prorrogação;

II – designar gestor da parceria e seu substituto.

Parágrafo único – Fica mantida a competência do Secretário da Educação quanto ao disposto no § 2º do artigo 5º do Decreto 62.294/2016.

Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Professores municipais de São Paulo terão aumento de 3,71%

Aprenda a atrair dinheiroOs professores e demais funcionários da rede municipal de ensino da Prefeitura de São Paulo terão reajuste de 3,71% nos pisos salariais neste ano.

O aumento foi acertado entre o Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) e a prefeitura em reunião com representantes do governo municipal realizada anteontem, após protesto dos profissionais no viaduto do Chá, em frente ao prédio da administração.

O aumento já virá no próximo pagamento, mas será em forma de abono.

A incorporação ao salário ocorrerá somente em 2019.

Jornal Agora SP

Comunicado Conjunto CGEB-CIMA/2017: Avaliação da Aprendizagem em Processo

38 – São Paulo, 127 (94) Diário Oficial Poder Executivo – Seção I sábado, 20 de maio de 2017

COORDENADORIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

Comunicado Conjunto CGEB-CIMA, de 19/5/2017

Avaliação da Aprendizagem em Processo/Décima Quinta Edição/Primeiro Bimestre/ Maio de 2017

A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica em conjunto com a Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, considerando a importância de:

– apoiar as ações de acompanhamento do desenvolvimento das propostas pedagógicas e do currículo nas unidades escolares;

– diagnosticar, por meio de instrumento padronizado, os aspectos da aprendizagem dos alunos que necessitam de atenção imediata;

– subsidiar as atividades de planejamento e replanejamento escolar no decorrer do ano letivo, especialmente, nesta edição, para o primeiro bimestre; e de

– subsidiar as escolas e docentes, com orientações para elaboração de pautas conjuntas e individuais que resultem em planos de ação para os processos de recuperação da aprendizagem.

Comunicam que:

1 – As ações da Avaliação da Aprendizagem em Processo – AAP – ocorrerão em 2017 com a aplicação de avaliações de Língua Portuguesa e de Matemática a alunos da rede estadual regular, de todos os anos do Ensino Fundamental e todas as séries do Ensino Médio.

2- A AAP, de caráter diagnóstico, além de acompanhar o desenvolvimento do currículo, também se constitue em instrumento investigativo da aprendizagem dos alunos, em termos de suas competências e habilidades, objetivando subsidiar a progressão das aprendizagens ainda não consolidadas, por meio da elaboração e execução de planos, pelo professor, para o desenvolvimento do currículo em sala de aula.

3- A AAP é referenciada pelos conteúdos e habilidades constantes na Matriz de Avaliação Processual – MAP, elaborada pela CGEB, para todos os anos e séries, disponibilizada à rede no início de 2016 e também disponível na plataforma Foco Aprendizagem da SEE.

4- Na presente edição, serão avaliadas habilidades e conteúdos específicos propostos para o primeiro bimestre na MAP, mencionada no item 3, para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática de cada um dos anos e séries dos Ensinos Fundamental e Médio.

   5- As provas da 15ª edição serão assim constituídas:

5.1- No Ensino Fundamental – Anos Iniciais

  1. a) 1º ano – Língua Portuguesa: 6 questões abertas; Matemática: 10 questões abertas;
  2. b) 2º ano – Língua Portuguesa: 6 questões abertas; Matemática: 10 questões abertas;
  3. c) 3º ano – Língua Portuguesa: 5 questões abertas (sendo que uma é produção de texto); Matemática: 9 questões abertas;
  4. d) 4º ano -Língua Portuguesa: 16 questões de múltipla escolha e 1 produção de texto; Matemática: 16 questões de múltipla escolha;
  5. e) 5º ano – Língua Portuguesa: 16 questões de múltipla escolha e 1 produção de texto; Matemática: 16 questões de múltipla escolha.

5.2 – No Ensino Fundamental – Anos Finais – e no Ensino Médio

Língua Portuguesa: 12 questões de múltipla escolha; Matemática: 12 questões de múltipla escolha.

6- A unidade escolar organizará a aplicação das provas pelos próprios professores, e, no caso dos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, preferencialmente em aulas duplas e sem a obrigatoriedade de que a aplicação seja feita pelo docente da disciplina.

7- A aplicação deve ser programada pelas Diretorias e Escolas no período compreendido entre os dias 05 de junho e 09 de junho.

8 – O material de aplicação da AAP (provas dos alunos) será entregue impresso para as Diretorias de Ensino, embalado e devidamente identificado com o nome da escola, disciplina, ano/ série, com 25 ou 50 provas cada um. O conjunto de documentos referentes a este item é composto por:

8.1- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 1° ano do Ensino Fundamental;

8.2- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 2° ano do Ensino Fundamental;

8.3- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 3° ano do Ensino Fundamental;

8.4- Provas de Língua Portuguesa com Produção de Texto para turmas do 4° ano do Ensino Fundamental;

8.5- Provas de Língua Portuguesa com Produção de Texto para turmas do 5° ano do Ensino Fundamental;

8.6- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 6° ano do Ensino Fundamental;

8.7- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 7° ano do Ensino Fundamental;

8.8- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 8° ano do Ensino Fundamental;

8.9- Provas de Língua Portuguesa para turmas do 9° ano do Ensino Fundamental;

8.10- Provas de Língua Portuguesa para turmas da 1ª série do Ensino Médio;

8.11- Provas de Língua Portuguesa para turmas da 2ª série do Ensino Médio;

8.12- Provas de Língua Portuguesa para turmas da 3ª série do Ensino Médio;

8.13- Provas de Matemática para turmas do 1° ano do Ensino Fundamental;

8.14- Provas de Matemática para turmas do 2° ano do Ensino Fundamental;

8.15- Provas de Matemática para turmas do 3° ano do Ensino Fundamental;

8.16- Provas de Matemática para turmas do 4° ano do Ensino Fundamental;

8.17- Provas de Matemática para turmas do 5° ano do Ensino Fundamental;

8.18- Provas de Matemática para turmas do 6° ano do Ensino Fundamental;

8.19- Provas de Matemática para turmas do 7° ano do Ensino Fundamental;

8.20- Provas de Matemática para turmas do 8° ano do Ensino Fundamental;

8.21- Provas de Matemática para turmas do 9° ano do Ensino Fundamental;

8.22- Provas de Matemática para turmas da 1ª série do Ensino Médio;

8.23- Provas de Matemática para turmas da 2ª série do Ensino Médio;

8.24- Provas de Matemática para turmas da 3ª série do Ensino Médio.

9 – As provas mencionadas no item 8 do presente comunicado foram impressas a partir de quantitativo que teve como referência para cada unidade o segundo semestre de 2016, cuja quantidade foi ajustada a pacotes múltiplos de 25, de forma a garantir o atendimento integral das respectivas demandas.

10 – Além das provas destinadas às escolas, serão entregues nas Diretorias de Ensino, considerando a proporcionalidade do número de alunos atendidos, 75(setenta e cinco) exemplares, no mínimo, de todas as provas mencionadas no item 8, dos anos/ séries atendidos na respectiva jurisdição, para eventuais atendimentos específicos regionais.

11 – As provas em braile e em caracteres ampliados, impressas pelo Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, serão entregues nas Diretorias de Ensino encaminhadas pelo próprio CAPE.

12 – O período programado para a entrega das provas desta edição, nas Diretorias de Ensino, ocorrerá de 22-05-2017 a 02-06-2017.

12.1 – Na ocorrência de problemas com a entrega, enviar e-mail para aap.cima@educacao.sp.gov.br.

13 – Foi produzido, para cada disciplina, ano e série, o correspondente material pedagógico, sob o título “Avaliação da Aprendizagem em Processo – Caderno do Professor”, contendo:

  1. a) Apresentação;
  2. b) Quadro de habilidades utilizadas na elaboração dos itens da prova;
  3. c) Prova do Aluno;
  4. d) Gabarito;
  5. e) Instruções para aplicação e orientações para correção (Anos Iniciais do EF);
  6. f) Grade de correção e recomendações pedagógicas.

14 – Os materiais “Prova do Aluno” do 1º Bimestre, constantes do item 8 e os correspondentes “AAP – Caderno do Professor”, mencionados no item 13, serão publicados na intranet, espaço do servidor, nas bibliotecas CGEB e CIMA com o título: AAP 15ª Edição – 1º Bimestre de 2017.

15 – Os resultados das provas deverão ser inseridos no SARA, da Secretaria Escolar Digital, que estará aberto para esta finalidade no período de 05 de junho a 20-06-2017.

15.1 – Para otimizar a atividade de inserção dos resultados, mencionados no caput, todas as provas dos alunos apresentam na capa a folha de respostas sobre a qual poderá ser utilizado o aplicativo Leitor Resposta, cujo tutorial de instalação e uso também estará disponível no mesmo link mencionado no ítem 14.

16 – A incorporação dos resultados inseridos no SARA, conforme o item 15, está programada para ocorrer na plataforma Foco Aprendizagem, permitindo uma visualização dinâmica dos mesmos, facilitando e ampliando o apoio ao trabalho pedagógico com as habilidades avaliadas, por parte dos docentes, escolas e Diretorias de Ensino.

17 – As diferentes atividades a serem desenvolvidas no contexto desta avaliação devem ser planejadas, executadas e acompanhadas pelas equipes das Diretorias de Ensino e pelas Escolas, destacando as ações dos Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores dos Núcleos Pedagógicos, Diretores, Professores Coordenadores e Docentes das unidades escolares, de acordo com as respectivas atribuições.