CGRH, Portaria do Coordenador: Exonerando nomeados e Tornando sem efeito a nomeação de Diretor de Escola

terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção II São Paulo, 128 (130) – 37

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Coordenador, de 16/7/2018:

Exonerando os interessados abaixo identificados, do cargo a seguir mencionado, para o qual foram nomeados por Decreto de 27, publicado em 28/12/2017 em virtude de não terem entrado em exercício dentro do prazo legal: …….DIRETOR DE ESCOLA…………………

Tornando sem efeito, a nomeação dos interessados abaixo identificados processada pelo Decreto de 27, publicado em 28/12/2017, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal: …..DIRETOR DE ESCOLA…..segue até a página 40.

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Despachos do Secretário, de 16/7/2018. Afastamentos, interessados: CPP e Afuse

terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (130) – 27

Despachos do Secretário, de 16/7/2018

Processo: 791446/2018

Interessado: Centro Professorado Paulista.

Assunto: Afastamento.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69,

Autorizo, nos termos proposto o afastamento de professores para participarem do evento “os documentos da Base Nacional Comum Curricular (Ensino Fundamental e Médio) e o currículo do Estado de São Paulo” no dia 03/08/2018, promovido pelo Centro do Professorado Paulista – CPP. Documento: 796762/2018

Interessado: Afuse

Assunto: Afastamento/Solicitação.

Diante do que consta no presente expediente, e considerando as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69,

Autorizo, nos termos propostos, o afastamento de servidores públicos estaduais do QAE e do QSE, para participarem dos debates relacionados à Organização dos Funcionários Públicos Estaduais da Educação no dia 27/07/2018, promovidos pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – Afuse.

Despachos do Secretário, de 16/7/2018

Processo: 791446/2018

Interessado: Centro Professorado Paulista.

Assunto: Afastamento.

Diante dos elementos de instrução que constam dos autos, e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69,

Autorizo, nos termos proposto o afastamento de professores para participarem do evento “os documentos da Base Nacional Comum Curricular (Ensino Fundamental e Médio) e o currículo do Estado de São Paulo” no dia 03/08/2018, promovido pelo Centro do Professorado Paulista – CPP. Documento: 796762/2018

Interessado: Afuse

Assunto: Afastamento/Solicitação.

Diante do que consta no presente expediente, e considerando as disposições do artigo 69 da Lei 10.261/68 e Decreto 52.322/69, Autorizo, nos termos propostos, o afastamento de servidores públicos estaduais do QAE e do QSE, para participarem dos debates relacionados à Organização dos Funcionários Públicos Estaduais da Educação no dia 27/07/2018, promovidos pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo – Afuse.

CEMOV, Comunicado sobre o Concurso de Remoção: Suporte e QAE

“Pertinente ao Concurso de Remoção – Suporte e QAE -, tem esse a finalidade de informar que o Ato de Remoção está previsto para ser publicado na Seção I – Concursos, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 21/07/2018, juntamente com o Comunicado de Desligamento prevendo a movimentação para o dia 23/07/2018. Informamos ainda que a consulta sobre a movimentação estará disponível no sistema de Remoção, no link portalnet.educacao.sp.gov.br, a partir das 10:00 horas do dia 16/07/2018”.

LC Nº 1.329/2018: Aos professores da Rede Estadual de Ensino que forem considerados readaptados fica assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério

sábado, 14 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Executivo – Seção I São Paulo, 128 (129) – 1

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.329, DE 13 DE JULHO DE 2018

(Projeto de lei complementar nº 1, de 2013, do Deputado Carlos Giannazi – PSOL) Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:

Artigo 1º – Aos professores da Rede Estadual de Ensino que forem considerados readaptados fica assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério. Parágrafo único – Vetado.

Artigo 2º – As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário. Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 2018.